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Direito Processual Penal - 64 pág.
1. Fundamentos, Disposições
2. Preliminares e Princípios do Processo Penal
3. Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
4. Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Acusatório e Misto
5. Inquérito Policial: Conceito, Finalidade e Características
6. Instauração do Inquérito, Notitia Criminis e Delatio Criminis
7. Diligências Investigatórias e Tramitação do Inquérito Policial
8. Direitos do Investigado, Sigilo, Indiciamento e Poder de Requisição
9. Prazos, Conclusão, Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito
10. Ação Penal: Conceito, Condições, Sujeitos e Espécies
11. Ação Penal Pública Incondicionada e Condicionada
12. Ação Penal Privada e Privada Subsidiária da Pública
13. Representação, Queixa-Crime, Renúncia, Perdão e Perempção
14. Atuação do Ministério Público e Requisitos da Denúncia e da Queixa
15. Ação Civil Ex Delicto e Reparação do Dano
16. Medidas Cautelares e Regras Gerais sobre Prisão
17. Prisão em Flagrante e suas Modalidades
18. Auto de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
19. Prisão Preventiva: Cabimento, Pressupostos, Fundamentos, Revogação e Revisão
20. Prisão Temporária: Hipóteses, Requisitos e Prazos
21. Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória e Fiança
22. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
23. Provas no Processo Penal e Provas Ilícitas
24. Competência e Regras de Fixação do Juízo
25. Procedimentos, Atos Processuais e Questões Essenciais para Provas de Concursos
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Sim. Todo o conteúdo é revisado e atualizado conforme as novas leis de 2026.
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4 - Para qual concurso é indicado?
O material cobre as principais disciplinas cobradas em concursos de carreiras policiais:
Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, PRF, PCDF e similares.
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