1. Fundamentos, objetivos e aplicação da LEP.
2. Classificação do condenado, exame criminológico e perfil genético.
3. Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
4. Assistência ao egresso e reintegração social.
5. Trabalho interno e externo: remuneração, jornada e requisitos.
6. Direitos, deveres e restrições aplicáveis ao preso.
7. Visitas e comunicação entre advogado e cliente.
8. Disciplina, faltas graves e sanções disciplinares.
9. Regime Disciplinar Diferenciado — RDD.
10. Procedimento disciplinar, isolamento preventivo e recompensas.
11. Órgãos da execução penal e suas atribuições.
12. Estabelecimentos penais: penitenciárias, colônias, casa do albergado, cadeia pública e hospitais de custódia.
13. Separação, lotação e transferência de presos.
14. Guia de recolhimento, soma de penas e detração.
15. Regimes de cumprimento da pena.
16. Progressão de regime: percentuais, requisitos e regras especiais.
17. Regressão de regime e prisão domiciliar.
18. Permissão de saída e saída temporária.
19. Remição por estudo e trabalho: cálculo, bônus e perda de dias.
20. Livramento condicional: requisitos, condições e revogação.
21. Monitoração eletrônica: hipóteses, deveres e consequências.
22. Penas restritivas de direitos e execução da multa.
23. Suspensão condicional da pena — sursis.
24. Medidas de segurança e cessação da periculosidade.
25. Conversões, excesso e desvio de execução.
26. Anistia, indulto e comutação.
27. Procedimento judicial e agravo em execução.
28. Jurisprudência, prazos, percentuais e pegadinhas de prova.