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Direito Penal - 62 pág.

1. Princípios e Fundamentos do Direito Penal
2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
3. Teoria do Crime: Fato Típico, Ilicitude e Culpabilidade
4. Dolo, Culpa, Erro de Tipo e Erro de Proibição
5. Iter Criminis, Tentativa, Desistência e Crime Impossível
6. Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
7. Penas, Regimes, Dosimetria e Medidas de Segurança
8. Extinção da Punibilidade e Prescrição
9. Anistia, Graça, Indulto e Perdão
10. Crimes contra a Pessoa: Homicídio, Lesão Corporal, Aborto e outros
11. Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
12. Crimes contra a Liberdade Individual: Ameaça, Stalking, Bullying e Violência Psicológica
13. Sequestro, Cárcere Privado, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
14. Violação de Domicílio
15. Crimes contra o Patrimônio: Furto e suas modalidades
16. Roubo, Majorantes e Formas Qualificadas
17. Extorsão, Extorsão mediante Sequestro e Usurpação
18. Dano e suas Modalidades
19. Apropriação Indébita e Apropriação Previdenciária
20. Estelionato, Fraudes e Estelionato Eletrônico
21. Receptação e Imunidades nos Crimes Patrimoniais
22. Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Importunação, Assédio e Fraude Sexual

1. Fundamentos, Disposições
2. Preliminares e Princípios do Processo Penal
3. Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
4. Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Acusatório e Misto
5. Inquérito Policial: Conceito, Finalidade e Características
6. Instauração do Inquérito, Notitia Criminis e Delatio Criminis
7. Diligências Investigatórias e Tramitação do Inquérito Policial
8. Direitos do Investigado, Sigilo, Indiciamento e Poder de Requisição
9. Prazos, Conclusão, Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito
10. Ação Penal: Conceito, Condições, Sujeitos e Espécies
11. Ação Penal Pública Incondicionada e Condicionada
12. Ação Penal Privada e Privada Subsidiária da Pública
13. Representação, Queixa-Crime, Renúncia, Perdão e Perempção
14. Atuação do Ministério Público e Requisitos da Denúncia e da Queixa
15. Ação Civil Ex Delicto e Reparação do Dano
16. Medidas Cautelares e Regras Gerais sobre Prisão
17. Prisão em Flagrante e suas Modalidades
18. Auto de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
19. Prisão Preventiva: Cabimento, Pressupostos, Fundamentos, Revogação e Revisão
20. Prisão Temporária: Hipóteses, Requisitos e Prazos
21. Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória e Fiança
22. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
23. Provas no Processo Penal e Provas Ilícitas
24. Competência e Regras de Fixação do Juízo
25. Procedimentos, Atos Processuais e Questões Essenciais para Provas de Concursos

1. Preâmbulo da Constituição e Estrutura Constitucional
2. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
3. Fundamentos, Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais
4. Direitos e Garantias Fundamentais
5. Remédios Constitucionais: HC, MS, MI, HD e Ação Popular
6. Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores
7. Nacionalidade: Brasileiros Natos e Naturalizados
8. Direitos Políticos, Sufrágio, Voto e Alistamento Eleitoral
9. Elegibilidade, Idades Mínimas e Inelegibilidades
10. Partidos Políticos: Organização, Autonomia e Regras Constitucionais
11. Organização Político-Administrativa do Estado
12. União: Bens e Competências Constitucionais
13. Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
14. Repartição de Competências entre os Entes Federativos
15. Intervenção Federal e Intervenção Estadual
16. Administração Pública e Princípios Constitucionais
17. Concurso Público, Cargos e Funções Públicas
18. Servidores Públicos e Regime Jurídico
19. Teto Remuneratório e Regras de Remuneração no Serviço Público
20. Poder Legislativo e Congresso Nacional
21. Câmara dos Deputados e Senado Federal
22. Competências do Congresso, Câmara e Senado
23. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e TCU
24. Processo Legislativo e Espécies Normativas
25. Poder Executivo e Presidente da República
26. Competências e Responsabilidade do Presidente da República
27. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
28. Poder Judiciário: Estrutura, Organização e Magistratura
29. Garantias, Vedações e Competências dos Juízes e Tribunais
30. STF, STJ, CNJ e Demais Órgãos do Poder Judiciário
31. Controle de Constitucionalidade e Súmula Vinculante
32. Ministério Público: Estrutura, Garantias e Funções Institucionais
33. CNMP e Organização da Carreira do Ministério Público
34. Estado de Defesa e Estado de Sítio
35. Defesa do Estado, Instituições Democráticas e Segurança Pública

1. Princípios da Administração Pública
2. Poderes Administrativos
3. Atos Administrativos
4. Organização Administrativa
5. Administração Direta e Indireta
6. Órgãos Públicos
7. Autarquias, Fundações e Empresas Estatais
8. Poder de Polícia
9. Licitações — Lei 14.133/2021
10. Modalidades de Licitação
11. Dispensa e Inexigibilidade
12. Sistema de Registro de Preços
13. Infrações e Sanções Administrativas
14. Processo Administrativo
15. Responsabilidade Civil do Estado
16. Ação e Omissão Estatal
17. Excludentes de Responsabilidade
18. Reparação do Dano e Ação de Regresso

1. Fundamentos da Execução Penal
2. Classificação dos Condenados
3. Exame Criminológico
4. Identificação do Perfil Genético
5. Assistência ao Preso e ao Egresso
6. Trabalho Prisional
7. Direitos e Deveres dos Presos
8. Disciplina e Faltas Disciplinares
9. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
10. Sanções e Recompensas
11. Órgãos da Execução Penal
12. Estabelecimentos Penais
13. Guia de Recolhimento
14. Regimes de Cumprimento de Pena
15. Progressão e Regressão de Regime
16. Remição e Detração da Pena
17. Prisão Domiciliar
18. Permissão de Saída
19. Saída Temporária
20. Livramento Condicional
21. Monitoração Eletrônica
22. Penas Restritivas de Direitos
23. Suspensão Condicional da Pena
24. Execução da Pena de Multa
25. Medidas de Segurança
26. Incidentes da Execução Penal
27. Anistia, Graça e Indulto
28. Procedimento Judicial
29. Jurisprudência do STF e STJ
30. Atualizações Legislativas da LEP

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