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Direito Penal - 142 pág.

1. Princípios que limitam a punição
2. Garantias constitucionais sobre a penaInsignificância e porte de cannabis
3. Conflito aparente de normas
4. Tempo e lugar do crime
5. Lei penal no tempo
6. Territorialidade
7. Extraterritorialidade
8. Prazos penais, sentença e lei especial
9. Crime, contravenção e sujeitos
10. Estrutura analítica do crime
11. Conduta, resultado e classificações
12. Nexo causal e concausas
13. Crimes omissivos
14. Tipicidade e elementos do tipo
15. Dolo direto e eventual
16. Culpa, culpa consciente e preterdolo
17. Erro de tipo e suas modalidades
18. Erro de proibição e descriminantes putativasIter criminis e tentativa
19. Desistência, arrependimentos e crime impossívelIlicitude e excludentes
20. Estado de necessidade e legítima defesa
21. Dever legal, exercício regular e excesso
22. Culpabilidade e imputabilidade
23. Embriaguez, coação e obediência hierárquica
24. Concurso de pessoas e autoria
25. Circunstâncias, elementares e participação
26. Concurso material e formal
Crime continuado e cálculo dos concursos
27. Espécies de pena e modalidades de prisão
Regimes prisionais e jurisprudência
28. Progressão de regime
29. Detração, remição e limite de pena
30. Dosimetria e circunstâncias do art. 59
31. Agravantes e atenuantes
32. Confissão e reincidência
33. Penas restritivas de direitos

1. Fundamentos, Disposições
2. Preliminares e Princípios do Processo Penal
3. Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
4. Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Acusatório e Misto
5. Inquérito Policial: Conceito, Finalidade e Características
6. Instauração do Inquérito, Notitia Criminis e Delatio Criminis
7. Diligências Investigatórias e Tramitação do Inquérito Policial
8. Direitos do Investigado, Sigilo, Indiciamento e Poder de Requisição
9. Prazos, Conclusão, Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito
10. Ação Penal: Conceito, Condições, Sujeitos e Espécies
11. Ação Penal Pública Incondicionada e Condicionada
12. Ação Penal Privada e Privada Subsidiária da Pública
13. Representação, Queixa-Crime, Renúncia, Perdão e Perempção
14. Atuação do Ministério Público e Requisitos da Denúncia e da Queixa
15. Ação Civil Ex Delicto e Reparação do Dano
16. Medidas Cautelares e Regras Gerais sobre Prisão
17. Prisão em Flagrante e suas Modalidades
18. Auto de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
19. Prisão Preventiva: Cabimento, Pressupostos, Fundamentos, Revogação e Revisão
20. Prisão Temporária: Hipóteses, Requisitos e Prazos
21. Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória e Fiança
22. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
23. Provas no Processo Penal e Provas Ilícitas
24. Competência e Regras de Fixação do Juízo
25. Procedimentos, Atos Processuais e Questões Essenciais para Provas de Concursos

1. Preâmbulo da Constituição e Estrutura Constitucional
2. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
3. Fundamentos, Objetivos Fundamentais e Relações Internacionais
4. Direitos e Garantias Fundamentais
5. Remédios Constitucionais: HC, MS, MI, HD e Ação Popular
6. Direitos Sociais e Direitos dos Trabalhadores
7. Nacionalidade: Brasileiros Natos e Naturalizados
8. Direitos Políticos, Sufrágio, Voto e Alistamento Eleitoral
9. Elegibilidade, Idades Mínimas e Inelegibilidades
10. Partidos Políticos: Organização, Autonomia e Regras Constitucionais
11. Organização Político-Administrativa do Estado
12. União: Bens e Competências Constitucionais
13. Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
14. Repartição de Competências entre os Entes Federativos
15. Intervenção Federal e Intervenção Estadual
16. Administração Pública e Princípios Constitucionais
17. Concurso Público, Cargos e Funções Públicas
18. Servidores Públicos e Regime Jurídico
19. Teto Remuneratório e Regras de Remuneração no Serviço Público
20. Poder Legislativo e Congresso Nacional
21. Câmara dos Deputados e Senado Federal
22. Competências do Congresso, Câmara e Senado
23. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e TCU
24. Processo Legislativo e Espécies Normativas
25. Poder Executivo e Presidente da República
26. Competências e Responsabilidade do Presidente da República
27. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
28. Poder Judiciário: Estrutura, Organização e Magistratura
29. Garantias, Vedações e Competências dos Juízes e Tribunais
30. STF, STJ, CNJ e Demais Órgãos do Poder Judiciário
31. Controle de Constitucionalidade e Súmula Vinculante
32. Ministério Público: Estrutura, Garantias e Funções Institucionais
33. CNMP e Organização da Carreira do Ministério Público
34. Estado de Defesa e Estado de Sítio
35. Defesa do Estado, Instituições Democráticas e Segurança Pública

1. Princípios da Administração Pública
2. Poderes Administrativos
3. Atos Administrativos
4. Organização Administrativa
5. Administração Direta e Indireta
6. Órgãos Públicos
7. Autarquias, Fundações e Empresas Estatais
8. Poder de Polícia
9. Licitações — Lei 14.133/2021
10. Modalidades de Licitação
11. Dispensa e Inexigibilidade
12. Sistema de Registro de Preços
13. Infrações e Sanções Administrativas
14. Processo Administrativo
15. Responsabilidade Civil do Estado
16. Ação e Omissão Estatal
17. Excludentes de Responsabilidade
18. Reparação do Dano e Ação de Regresso

1. Fundamentos da Execução Penal
2. Classificação dos Condenados
3. Exame Criminológico
4. Identificação do Perfil Genético
5. Assistência ao Preso e ao Egresso
6. Trabalho Prisional
7. Direitos e Deveres dos Presos
8. Disciplina e Faltas Disciplinares
9. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
10. Sanções e Recompensas
11. Órgãos da Execução Penal
12. Estabelecimentos Penais
13. Guia de Recolhimento
14. Regimes de Cumprimento de Pena
15. Progressão e Regressão de Regime
16. Remição e Detração da Pena
17. Prisão Domiciliar
18. Permissão de Saída
19. Saída Temporária
20. Livramento Condicional
21. Monitoração Eletrônica
22. Penas Restritivas de Direitos
23. Suspensão Condicional da Pena
24. Execução da Pena de Multa
25. Medidas de Segurança
26. Incidentes da Execução Penal
27. Anistia, Graça e Indulto
28. Procedimento Judicial
29. Jurisprudência do STF e STJ
30. Atualizações Legislativas da LEP

1. Fundamentos e Princípios do Direito Penal Militar
2. Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo e no Espaço
3. Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra
4. Justiça Militar e Competência
5. Teoria Geral do Crime e Tipicidade
6. Dolo, Culpa e Nexo Causal
7. Tentativa, Desistência e Arrependimento
8. Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
9. Erros e Imputabilidade Penal
10. Concurso de Pessoas e de Crimes
11. Penas, Dosimetria e Regimes de Cumprimento
12. Sursis, Livramento Condicional e Penas Acessórias
13. Medidas de Segurança e Extinção da Punibilidade
14. Prescrição e Reabilitação
15. Crimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar
16. Insubmissão, Deserção e Abandono de Posto
17. Crimes Contra a Pessoa e o Patrimônio
18. Crimes Contra a Administração Militar
19. Crimes Sexuais, Drogas e Falsidade Documental
20. Atualizações Legislativas e Revisões Comparativas

1. Fundamentos e Princípios do Processo Civil
2. Jurisdição, Ação e Demanda
3. Métodos de Solução de Conflitos
4. Competência e Organização Judiciária
5. Sujeitos do Processo e Intervenção de Terceiros
6. Atos Processuais e Comunicações Eletrônicas
7. Prazos Processuais e Preclusão
8. Petição Inicial e Valor da Causa
9. Audiência de Conciliação e Mediação
10. Contestação, Revelia e Reconvenção
11. Procedimento Comum e Fases Processuais
12. Saneamento e Organização do Processo
13. Audiência de Instrução e Julgamento
14. Tutelas Provisórias, de Urgência e de Evidência
15. Provas e Distribuição do Ônus da Prova
16. Sentença, Fundamentação e Coisa Julgada
17. Recursos Cíveis e Requisitos de Admissibilidade
18. Apelação, Agravos e Embargos de Declaração
19. Recursos Especial e Extraordinário
20. Precedentes, Súmulas e Reclamação
21. Incidentes Processuais e Controle de Constitucionalidade
22. Homologação de Decisão Estrangeira
23. Ação Rescisória e Revisão das Decisões
24. Atualizações Legislativas e Revisões Comparativas

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